Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Teleterapia, disponível pelo site teleterapia.org.br, e do aplicativo móvel Unci Acolhe, serviços de telepsicologia oferecidos pelo Instituto ISCB em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL). Ao criar uma conta, aceitar o termo de atendimento ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Sobre o serviço

A Teleterapia é um serviço público e gratuito de atendimento psicológico à distância, prestado por profissionais de psicologia habilitados, por meio de videochamada, fila de atendimento e chat de apoio durante a sessão. O acesso ao serviço pode ocorrer pelo site ou pelo aplicativo Unci Acolhe, conforme a organização/parceria vinculada ao seu cadastro.

2. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar o serviço, é necessário realizar um cadastro informando nome e número de telefone, com verificação de identidade por código enviado via WhatsApp (OTP). Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Informações falsas ou incompletas podem impedir ou interromper o atendimento.

3. Uso da fila, videochamada e chat

• Ao entrar na fila de atendimento, você poderá ser conectado a um psicólogo geral ou a um profissional específico, conforme disponibilidade.
• As videochamadas exigem acesso à câmera e ao microfone do seu dispositivo apenas durante o atendimento; nenhuma chamada é gravada ou armazenada pela plataforma.
• O chat de apoio disponível durante o atendimento é utilizado exclusivamente para fins da sessão em curso; mensagens não ficam salvas após o encerramento da chamada, e eventuais arquivos enviados são armazenados de forma segura apenas pelo tempo necessário ao atendimento.
• Você pode interromper o atendimento, remarcar ou solicitar troca de profissional a qualquer momento.

4. Conduta do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e durante o atendimento;
• Tratar os profissionais e demais usuários com respeito;
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Não gravar, capturar tela ou redistribuir o conteúdo das sessões sem autorização, em respeito ao sigilo profissional que rege o atendimento psicológico.

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão ou bloqueio do acesso ao serviço.

5. Sigilo profissional

O conteúdo compartilhado durante o atendimento psicológico é protegido pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, além da legislação de proteção de dados pessoais aplicável. Saiba mais em nossa Política de Privacidade e na página sobre LGPD.

6. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter o site e o aplicativo disponíveis e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle (conectividade, provedores de infraestrutura de terceiros, etc.).

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de conexão entre pacientes e profissionais de psicologia. A condução clínica do atendimento é de responsabilidade do profissional habilitado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no uso do aplicativo fora do contexto do atendimento psicológico prestado, nem por indisponibilidades decorrentes de terceiros (operadoras, provedores de internet, serviços de infraestrutura).

8. Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, layout, textos e demais elementos do site e do aplicativo pertencem ao Instituto ISCB e aos seus parceiros, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no site, no aplicativo ou por outro canal de contato informado no cadastro.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do usuário de recorrer ao foro de seu domicílio, quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para suporte@institutoscb.org ou pelo WhatsApp de atendimento disponível no site.