LGPD — Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) estabelece regras sobre como dados pessoais devem ser coletados, tratados e protegidos no Brasil. Como a Teleterapia lida com dados de saúde durante os atendimentos psicológicos oferecidos pelo site e pelo aplicativo Unci Acolhe, tratamos essas informações com o cuidado reforçado que a lei exige para dados pessoais sensíveis.

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma Teleterapia e no aplicativo Unci Acolhe é o Instituto ISCB, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL).

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

3. Dados sensíveis de saúde

Por se tratar de um serviço de telepsicologia, tratamos dados pessoais sensíveis relacionados à saúde (art. 5º, II da LGPD), como o conteúdo compartilhado durante o atendimento. Esses dados recebem proteção reforçada: as videochamadas não são gravadas, o chat de apoio não mantém histórico após o atendimento, e o acesso às informações de sessão é restrito ao profissional responsável, em observância ao sigilo profissional da Psicologia e às hipóteses legais de tratamento previstas no art. 11 da LGPD.

4. Base legal utilizada

Tratamos seus dados com fundamento no consentimento fornecido no aceite dos termos de uso, na tutela da saúde por profissionais habilitados, na execução de políticas públicas de saúde mental e na execução do próprio atendimento solicitado por você. Detalhes completos estão descritos na nossa Política de Privacidade.

5. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados pessoais que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Se opor a tratamento realizado com base em hipótese legal que não exija consentimento, quando aplicável.

6. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para suporte@institutoscb.org informando seu nome completo e o telefone utilizado no cadastro, para que possamos verificar sua identidade antes de processar o pedido. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp de atendimento disponível no site.

Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, buscando sempre atender o mais rápido possível.

7. Revogação do consentimento e exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, ressalvadas as informações que devamos manter para cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável a registros de atendimento em saúde.

8. Saiba mais

Para informações completas sobre quais dados coletamos, como usamos e com quem compartilhamos, consulte nossa Política de Privacidade. Para conhecer as regras de utilização do serviço, consulte os Termos de Uso.